Qual o Risco?
Nos últimos tempos, têm se multiplicado as publicações de “dicas” de plano de saúde mais barato para quem é MEI e de linhas de crédito e financiamentos para CNPJ’s, até aí sem problemas, afinal, nós mesmo temos falado dos benefícios de se possuir uma Personalidade Jurídica, o problema é quando se procura abrir um CNPJ com a finalidade exclusiva de gozar destes benefícios, esta prática é muito perigosa e eu lhe digo o porquê:
Quando uma pessoa se dispõe a criar um novo CNPJ com o objetivo de contratar um plano de saúde por exemplo, além de nem sempre ser viável financeiramente devido aos custos que ela terá para a manutenção deste CNPJ, ela precisará informar um “Objeto Social” em seu documento de abertura, o objeto social é a discriminação das atividades que a empresa pretende exercer (O termo “social” tem toda uma justificativa que servirá para outro post no futuro), acontece que não existe código de atividade (CNAE) específico para usufruir de convênios médicos, empréstimos e etc, assim na prática, o que se costuma fazer é informar um Objeto Social de fantasia, ou ilegítimo, o que através de fiscalização a coloca em posição de responder por falsidade ideológica e desvio de finalidade, podendo em alguns casos até mesmo responder criminalmente.
Observamos também, com a figura do MEI, casos em que algumas pessoas têm se utilizado de um CNPJ para conseguirem financiamentos e empréstimos com juros menores através de instituições bancárias, comprovando capacidade de pagamento através de declarações de faturamentos fantasiosos, já que o MEI é o único tipo de pessoa jurídica que pode ser dispensada de ter um contador e que também é dispensada da emissão de notas fiscais para vendas a consumidor final pessoa física. Tal prática pode ser enquadrada como fraude financeira (só para começar), ficando o “empresário” sujeito a responder criminalmente por estes atos.
Tenho certeza que a maioria das pessoas que acabam cometendo este erro, não fazem ideia que estão correndo tamanho risco, mesmo porque existem abordagens de vendas um tanto persuasivas. De fato, na prática uma micro empresa sem movimento que usufrui de empréstimos e planos de saúde, não é bem a prioridade de fiscalização do governo que tem coisas muito maiores para se preocupar, mas quem deve se preocupar de fato em exercer uma boa cidadania e preservar nossa honestidade, somos nós mesmos certo? Isso sim muda o mundo, fique atento.
Um grande abraço!